Termos e condições gerais de contratação e uso do site
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO E USO DO SITE
Por favor, leia com atenção os termos e condições (“TERMOS DE USO”). Eles dizem respeito à relação entre o Site (“SITE”), de titularidade de MARCIA MARILUZ AMARAL 59599103068, CNPJ 30.002.647/0001-13, nome fantasia Terroir Turismo (“EMPRESA”), qualificada no formulário de contratação, e você, usuário dos serviços (“USUÁRIO”).
Ao se cadastrar no site ou aplicativo você declara ESTAR DE ACORDO COM OS TERMOS DE USO. Note que a recusa dos TERMOS DE USO do impedirá que você utilize as funcionalidades do SITE.
Os TERMOS DE USO ficam incorporados para todos os fins e efeitos aos contratos celebrados digitalmente para ingresso no SITE bem como em todos os demais documentos, acordos e contratos firmados ou concluídos entre EMPRESA e USUÁRIO.
- OBJETO
1.1 O objeto dos TERMOS DE USO e dos contratos eventualmente celebrados entre EMPRESA e USUÁRIO será a prestação dos serviços relacionados a roteiros e experiências turísticas, cujas vendas são realizadas nesta plataforma, à distância, por meio eletrônico.
- CONDIÇÕES DE USO E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
2.1 É obrigação do USUÁRIO informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
2.2 O USUÁRIO se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
2.3 Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo usufruir livremente dos serviços e produtos.
2.4 Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta foram, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
2.5 Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à EMPRESA em caso indevido da respectiva senha.
2.6 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos e serviços por si solicitados ou encomendados no SITE nos termos descritos neste.
2.7 O USUÁRIO será automaticamente descadastrado, caso identificada conduta de sua. autoria em desacordo com os TERMOS DE USO.
- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
3.1 Os TERMOS DE USO poderão, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços e produtos disponibilizados.
3.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no SITE e informadas ao USUÁRIO, sendo possível a este manifestar oposição às modificações, desde que o faça no SITE, o que irá ocasionar o cancelamento de seu cadastro.
- PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Todos e quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos ao SITE pertencem única e exclusivamente à EMPRESA. Em nenhuma hipótese, os TERMOS DE USO ou os contratos implicarão transferência, no todo ou em parte, de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial ao USUÁRIO.
4.2 O USUÁRIO se compromete a utilizar o SITE de acordo com as suas finalidades e exigências técnicas; dispor de meios adequados para a implantação e a utilização dos softwares, incluindo, sem limitação, hardware, rede e pessoal adequados etc.; responsabilizar-se legalmente por quaisquer dados e informações que venham a ser armazenados; não fazer ou distribuir quaisquer cópias dos softwares; não alterar, combinar, adaptar, traduzir, decodificar, fazer ou solicitar a terceiros engenharia reversa dos softwares; não criar trabalhos deles derivados ou solicitar que terceiros o façam; e não ceder, licenciar, sublicenciar ou de qualquer outra forma dispor dos softwares.
- DOS SERVIÇOS
5.1 Após efetuada a compra, poderão ser solicitadas pela EMPRESA informações complementares do USUÁRIO necessárias ao bom desempenho da prestação de serviços, tais como nome e número de contato para casos de emergência e restrições alimentares, para as quais também se respeitarão às políticas de privacidade.
5.2 É de responsabilidade do USUÁRIO certificar-se de que está apto à completa fruição dos serviços adquiridos, tais como propostos, antes de sua compra.
5.3 Não serão realizadas adaptações as quaisquer demandas do USUÁRIO que não estejam claramente especificadas como possíveis na descrição do serviço.
5.4 Somente estão inclusos nas propostas de prestação de serviços o que constar como tal na descrição deste.
5.4 A EMPRESA se reserva o direito de alterar, sem aviso prévio e por motivo de força maior, a rota, dia, horário e programação dos serviços.
- DOS DADOS FINANCEIROS
6.1 Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no SITE no momento da compra.
6.2 O SITE se reserva o direito de reajustar unilateralmente, a qualquer momento, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
6.3 Na contratação de determinado serviço, o SITE poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como número de documento, endereço de cobrança e dados dos cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.
- DO CANCELAMENTO
7.1 O USUÁRIO poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a EMPRESA, pelo email contato@terroirturismo.com , de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90).
- DESISITÊNCIAS
8.1 Serão cobradas multas percentuais, para desistências, transferências e cancelamentos, ou quaisquer motivos pessoais que impeçam o USUÁRIO de fruir dos serviços, da seguinte forma:
- a) com 30 ou mais dias antes do início da viagem: 10%;
- b) com 29 até 15 dias antes do início da viagem: 30%;
- c) com 14 até 07 dias antes do início da viagem: 50%;
- d) à menos de 07 dias antes do início da viagem: 70%;
8.2 Em qualquer das hipóteses acima, a Contratada poderá reter ou cobrar valores superiores aos respectivos patamares percentuais indicados, desde que, comprovadamente, os prejuízos decorrentes da desistência sejam superiores.
8.3 Havendo motivo justo, aceito pela EMPRESA, poderá ocorrer substituição do passageiro ou transferência do crédito da compra, desde comunicado até 7 dias antes do início da viagem pelo email contato@terroirturismo.com.
- ABANDONO
9.1 O USUÁRIO que desistir da viagem, em qualquer hipótese, após a mesma haver iniciado, não terá direito a reembolso.
9.2 O USUÁRIO que não comprimir os horários previstos para prestação de serviços, com tolerância de 10 minutos de atraso, será considerado desistente e não terá direito a reembolso.
- DESLIGAMENTO
10.1 A EMPRESA se reserva o direito de desligar do grupo o passageiro que venha a prejudicar o desenvolvimento normal da viagem, inclusive em casos de embriaguez, tóxicos e outros atitudes antissociais, criminosas ou agressivas. É responsabilidade do passageiro o retorno ao local do embarque.
- CANCELAMENTOS
11.1 Não atingindo o número mínimo de participantes, a -se o direito de cancelar a viagem, comunicando o passageiro com antecedência mínima de 3 dias. Neste caso, o passageiro poderá optar entre um outro serviço disponível pelo mesmo valor ou devolução integral do valor pago no prazo de até 5 dias úteis.
- DO SUPORTE
12.1 Em qualquer dúvida, sugestão ou problema de utilização do SITE ou dos serviços, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@terroirturismo ou telefone +55 48 988102179.
Estes serviços de atendimento estão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda à sexta-feira das 9:00 às 18:00; sábados das 8:00 às 12:00.
- DAS SANÇÕES
13.1 Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a EMPRESA poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
- a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- b) que descumprir os seus deveres de USUÁRIO;
- c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
- DA RESCISÃO
14.1 A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da EMPRESA e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
- DAS ALTERAÇÕES
15.1 Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer momento, por parte da EMPRESA, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo SITE.
16. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
16.1 Além do presente Termo, o usurário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade.
- DO FORO
17.1 Para solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
17.2 Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Palhoça – SC, 14 de março de 2022.